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douglas county district court

Akron Municipal Court

The Akron Municipal Court serves the cities of Akron and Fairlawn; the townships of Bath, Richfield and Springfield; the Villages of Lakemore and Richfield; and that part of Mogadore in Summit County, Ohio. The subject matter jurisdiction of a court is its ability to hear and decide the specific kinds of cases. The Akron Municipal Court has jurisdiction in misdemeanor criminal cases where the maximum sentence is one year in jail and a fine of not more than $2,500.00. The Akron Municipal Court also handles the initial stages of felony proceedings prior to trial. In civil matters, this jurisdiction is limited to cases where the monetary claim requested by either party is not more than $15,000. Jury trials are held upon request in all criminal cases except for minor misdemeanors and in all civil cases.

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2º Tabelionato de Notas e Protestos - Oziel Francisco de Sousa

Tabelionato de notas e protestos, oferecendo serviços de escrituras, reconhecimento e autenticação, testamentos, protesto de títulos e certificado digital. Sua titularidade é comandada pelo Dr. Oziel Francisco de Sousa nascido no dia 13 de outubro de 1973, na cidade de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul. É autor e/ou coautor das seguintes publicações: “Curso Modular de Direito Previdenciário” (Conceito Editorial, 2007, org. Luiz Carlos de Castro Lugon e João Batista Lazzari), “As ações afirmativas como instrumentos de concretização da igualdade material” (All Print, 2008), “A efetivação dos direitos fundamentais sociais pelo Poder Judiciário: uma breve análise” (All Print, 2008), Curso Modular de Direito Administrativo” (Conceito Editorial, 2009, org. Paulo Afonso Brum Vaz e Ricardo Teixeira do Valle Pereira), “Anotações sobre os princípios constitucionais tributários da legalidade e da capacidade contributiva”, (All Print, 2009) e “A repercussão geral no recurso extraordinário criminal e a razoável duração do processo penal: uma análise na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais” (All Print, 2009).